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Você sabe o que é quitação eleitoral? O Glossário esclarece

A definição de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto – salvo quando facultativo (nos casos dos eleitores de 16 e 17 anos, dos analfabetos e dos maiores de 70 anos) – e o atendimento às convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito. É dessa forma que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarece esse importante conceito voltado ao cumprimento dos deveres do eleitor com a Justiça Eleitoral. A quitação eleitoral também demonstra a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas (não perdoadas), excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral quando se tratar de candidatos (Resolução TSE nº 21.823/2004). O Serviço O Glossário Eleitoral é uma coletânea das principais expressões empregadas pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço, que contempla mais de 300 verbetes que mostram a evolução do processo eleitoral brasileiro, é rica fonte de consulta para estudantes, pesquisadores e interessados na temática eleitoral. EM/LC, DM   Tags: #Glossário eleitoral #Tribunal Superior Eleitoral #Quitação eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Eleições 2020: sistema de pulgação de candidaturas já está disponível DivulgaCandContas permite consultar candidatos registradas em todo o Brasil. Também é possível acessar informações relativas às prestações de contas dos concorrentes Prazo para nomear mesários termina nesta quarta-feira (16) Também é a data-limite para a nomeação dos membros das mesas receptoras, das juntas eleitorais e dos eleitores que atuarão como apoio logístico Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral lança Guia Eletrônico Eleições 2020 Apresentação do livreto ficou a cargo do ministro do TSE Luis Felipe Salomão. Manual foi publicado com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal
16/09/2020 (00:00)
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