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Você conhece a composição de cada TRE? Confira no Glossário

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é um órgão da Justiça Eleitoral. A sede de cada Corte Regional está localizada na capital do respectivo estado e no Distrito Federal. Portanto, há 27 TREs no país. Os TREs têm a sua composição e competência mencionadas nos artigos 120 e 121 da Constituição Federal e no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Cada TRE é composto por: dois juízes, entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do estado ou no Distrito Federal – ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; e dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça, escolhidos em listas tríplices, que são nomeados pelo presidente da República.Entre as competências dos TREs, destacam-se: cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE; responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade pública ou partidos políticos; apurar os resultados finais das eleições para governador, vice-governador e membros do Congresso Nacional; e expedir os diplomas dos eleitos. O Glossário O serviço do Portal do TSE esclarece ao cidadão, de maneira simples, mais de 300 expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral. O Glossário traz, ainda, várias referências doutrinárias e informações históricas sobre os diferentes assuntos tratados nos verbetes mencionados.Desse modo, o serviço se transforma em fonte de consulta permanente de estudantes, pesquisadores e interessados na temática político-eleitoral. EM/LC, DM Tags: #Tribunal Regional Eleitoral #Glossário eleitoral #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TSE lança série “Mulheres” com vídeos sobre participação feminina na política Na estreia, Maria da Penha defende participação ativa da mulher na vida pública Faltam 25 dias: liberdade democrática é garantida com o sistema eletrônico de votação De forma transparente, a urna eletrônica já foi utilizada em 12 eleições sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude Prefeito de Ilha das Flores (SE) se mantém no cargo após decisão do TSE Chefe do Executivo local foi acusado de abuso de poder econômico e uso irregular de recursos públicos
21/10/2020 (00:00)
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