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TSE promove encontro com representantes de partidos sobre cuidados sanitários nas Eleições 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se, nesta quarta-feira (23), com presidentes e representantes de 22 partidos políticos. Na pauta da reunião, estavam temas como os cuidados sanitários nas Eleições Municipais 2020, o combate à desinformação no processo eleitoral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as cotas para negros na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e no tempo de TV e rádio. A proposta do ministro com a reunião foi estreitar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e as legendas. “Esta é uma reunião de conhecimento para estabelecer uma conexão constante. Desejamos uma relação permanente e transparente com as lideranças dos partidos visando o interesse público”, disse o ministro Barroso, ao dar as boas-vindas a todos os presentes. Em suas palavras iniciais, o presidente do TSE lembrou que a iniciativa do encontro desta terça partiu do presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e que serão realizadas novas reuniões com as agremiações políticas periodicamente. “Teremos uma relação construtiva pelo bem do Brasil pautada por três valores: integridade, boa-fé e boa vontade”, ressaltou. Cuidados sanitários Os cuidados sanitários que serão adotados nas Eleições 2020 foram o primeiro ponto da pauta da reunião. O presidente do TSE fez um resgate das ações da Justiça Eleitoral desde o início da pandemia de Covid-19 para garantir a segurança do pleito, entre elas as tratativas com o Congresso Nacional para o adiamento das eleições – concretizado pela Emenda Constitucional nº 107/2020 – e a definição de protocolos e ações de proteção da saúde de todos os envolvidos. “Ressaltamos também o apoio da inciativa privada com a doação de materiais de segurança sanitária, como luvas, álcool em gel e máscaras, entre outros, e a implantação de um novo fluxo no momento de votação, suprimindo algumas etapas, para minimizar todos os riscos e assegurar o máximo de proteção a todos”, destacou o ministro. Quanto à propaganda eleitoral, que começa a partir deste domingo (27), o presidente do TSE reforçou os seguintes cuidados: evitar ao máximo as aglomerações; realizar reuniões em locais abertos; adotar o distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas; e usar máscaras e álcool em gel. Igualdade A definição de cotas para negros na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, e no tempo de TV e rádio foi outro tema discutido no encontro. Sobre esse assunto, o ministro Barroso lembrou que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”, disse. Quanto ao terceiro ponto debatido, o combate às fake news, o presidente da Corte Eleitoral destacou a parceria do TSE com as plataformas digitais para combater a disseminação de informações falsas durante o processo eleitoral. “Defendemos, todos nós, um debate público de qualidade e sem agressões. Buscamos um debate construtivo com pessoas que pensem de forma diferente, para uma sociedade mais aberta e plural”, afirmou. LGPD No encontro, foi citada ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Lei n° 13.709/2018 entrou em vigor no dia 16 de agosto deste ano, trazendo novos desafios para instituições públicas e privadas, com o objetivo de garantir a proteção de dados pessoais. “A lei está em vigor e, a menos que haja manifestação em sentido contrário, deverá ser cumprida”, destacou Barroso. Finalizando o encontro, o presidente do TSE agradeceu a presença de todos os participantes, reforçando que esse é um debate de pessoas que querem o bem do Brasil e o bem das pessoas, e que pensamentos diferentes são o que movem as mudanças do mundo. “Foi uma reunião cordial e construtiva entre TSE e presidentes de partidos. E ficamos de combinar uma agenda para discutirmos os problemas que afligem a ambos os lados e que devem ser equacionados mediante diálogo. Faremos reuniões periódicas como pessoas que pensam o Brasil e desejam aprimorar as instituições”, afirmou Barroso, após a reunião. MM/LC, DM Confira os presentes na reunião com os partidos políticos: 1. PSD – Gilberto Kassab2. Patriota – Adilson Barroso3. PT – Gleisi Hoffman4. PSDB – Bruno Araujo5. Rede – Carla Rodrigues6. PSB – Carlos Siqueira7. Novo – Eduardo Ribeiro8. DEM – Fabricio Medeiros9. PCdoB – Luciana Barbosa de Oliveira Santos10. PSOL – Juliano Medeiros11. PSC – Kelly Mattos12. PDT – Carlos Lupi13. PTB – Luiz Gustavo14. PP – Ciro Nogueira15. Republicanos – Marcos Pereira16. Pode – Renata Abreu17. PSL – Antonio Rueda18. Solidariedade – Paulo Pereira da Silva19. PV – José Luiz de França Penna20. Cidadania – Roberto Freire 21. MDB – senador Marcelo Castro 22. Pros – Eurípedes Junior Adicionais: 23. Republicanos – Márcio Marinho24. PSD – Carlos Takahashi (assessor)25. PT – Eugênio Aragão (advogado)26. Joelson Dias (advogado)27. Solidariedade – Rodrigo Molina 28. Rede – Tacius Fernandes   Tags: #Presidente do Tribunal Superior Eleitoral #Reunião #Partido político #Eleições (2020) #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (24) Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça Série Inclusão: Portal do TSE conta com persas ferramentas de acessibilidade Menos de 1% dos sites brasileiros apresentam esse tipo de recurso. No Portal da Corte Eleitoral, as ferramentas foram implantadas a partir de 2012 Glossário Eleitoral explica o que é irreelegibilidade Estudantes, estudiosos e interessados podem pesquisar mais de 300 verbetes do serviço disponível no Portal do TSE
23/09/2020 (00:00)
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