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STJ reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de ação é excepcional, por estar intimamente atrelado ao acesso à Justiça, devendo ser analisado ... Continuar lendo
16/09/2020 (00:00)
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