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STJ: Prisão preventiva indevida pode ser usada para detração em processo distinto
A prisão preventiva indevidamente cumprida pode ser usada para detração penal em processo distinto. O entendimento é do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 9 de dezembro de 2020.
O caso concre ...
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Fonte:
Correio Forense
17/01/2021 (00:00)