Sexta-feira
18 de Setembro de 2020 - 

Controle de Processos

Usuário
Senha

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Newsletter

Nome:
Email:

Previsão do tempo

Hoje - São Paulo, SP

Máx
27ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - São Paulo, SP

Máx
30ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,26 5,26
EURO 6,22 6,22
IENE 0,05 0,05
LIBRA ES ... 6,81 6,81

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .

Restituição por cobrança tributária indevida deve seguir tabela de correção monetária original

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN destacaram o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.495.146-MG (Tema 905), o qual estabeleceu que, no caso de condenação da Fazenda Pública, di ... Continuar lendo
01/08/2020 (00:00)
Visitas no site:  2152280
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia